A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF.
A presidente do STF (Supremo Tribunal
Federal), ministra Cármen Lúcia, defendeu ontem, segunda-feira 19/6, a
atualização do banco nacional de mandados de prisão para que as vítimas de
crimes violentos, ou seus familiares, sejam comunicados sobre a prisão ou soltura
do suposto agressor.
A modernização do banco de dados tem
como objetivo, disse ela, melhorar a comunicação entre as varas criminais de
todo o país, facilitando a comunicação sobre a prisão de um acusado em outro
Estado.
A ministra, também presidente do CNJ
(Conselho Nacional de Justiça), responsável pelo projeto, disse que a
modernização deve incluir a comunicação à vítima ou a seus familiares.
"Temos
uma enorme dívida com as vítimas e familiares de vítimas, que não recebem
nenhuma notícia do Estado sobre o que aconteceu. Não se diz se foi preso o
suposto agressor. Eles têm o direito de saber. O direito de receber uma
resposta sobre a situação em que está o processo. Essa pessoa que teve alguém
da família vitimada por um ato de violência [...] às vezes desfacela um ódio
permanente contra o Estado", afirmou ela, na palestra "Brasil pela
paz" no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Ela disse também que "é errado
dizer que a polícia prende e o juiz solta".
"Não
há prisão por determinação policial no Brasil. No Brasil, qualquer prisão é
determinada pelo juiz, e a soltura também. A responsabilidade pelo preso é
nossa. Temos que saber quem está, por que e por quanto tempo e em que condições
ele está preso",
disse ela.
Uma das medidas defendidas pela
ministra foi a proibição para que gestantes presas tenham seus partos
realizados algemadas ou dentro de penitenciárias.
"Estou
aplicando, nada mais, nada menos, uma lei do Império: a lei do ventre livre.
Não se pode nascer um brasileirinho que nada fez dentro de uma
penitenciária",
afirmou ela.
Cármen Lúcia disse que o CNJ vai
inaugurar duas unidades de Apacs
(Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) voltado para menores
infratores. O modelo prevê cursos profissionalizantes e atividades que tenham
como objetivo ressocializar o detento.
"O
sistema penitenciário tem uma situação desoladora. São cerca de 650 mil pessoas
cumprindo pena sem uma identificação precisa. [...] As condições não são de
degradação. São condições de não-humanidade. Não se aboletam nem bichos do
jeito que tenho visto, por onde tenho passado", declarou.
PROTESTO
Ao fim da palestra, sete pessoas
levantaram com cartazes pedindo ao STF para que "anulem o golpe"
– referência ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. A segurança do
tribunal retirou do auditório um homem que gritava palavras de ordem.
Cármen Lúcia deixou o auditório sem
falar com a imprensa
(Da Folha Press)
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