Irregularidades: 53 municípios maranhenses não regularizaram as contas de custeio e investimento da saúde
ESTÃO NA LISTA AS CIDADES DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO, SAO BENEDITO DO RIO PRETO
E MILAGRES DO MARANHAO.
Conforme
informações repassadas pelo Banco do Brasil ao Fundo Nacional de Saúde, 581
Municípios, dentre estes 53 maranhenses, ainda não fizeram a habilitação das
contas de investimento e custeio da Saúde. Os recursos financeiros da pasta já
se encontram nas contas correntes dos Municípios desde o início do ano, no
entanto, estão bloqueadas para movimentação devido à falta de regularização por
parte dos gestores municipais.
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) tem alertado todos os Municípios com pendências sobre a
necessidade de habilitar as contas de custeio e de investimento junto ao Banco,
com a finalidade de identificar os repasses já efetuados pelo governo federal e
implementar as ações e os serviços de saúde vinculados a esses recursos.
A publicação da
Portaria 3.992/2017 criou a conta corrente única para o Bloco de Financiamento
em Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e a conta corrente única para
o Bloco de Financiamento em Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.
Com isso, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) providenciou junto ao Banco do Brasil
e à Caixa Econômica Federal a abertura das respectivas contas correntes dos
Fundos de Saúde dos Entes federados, para o recebimento dos recursos
financeiros na modalidade fundo a fundo. Porém, fica a cargo do gestor
responsável pelo FNS a devida regularização dessas contas correntes na agência
bancária de relacionamento.
Os recursos
transferidos para essas contas, desde o início de 2018, só podem ser
movimentados com a regularização documental exigida pelas instituições
bancárias. A situação cadastral encaminhada pelo Banco do Brasil ao Fundo
Nacional de Saúde, no último dia 2 de abril, mostra a seguinte situação de
contas ainda pendentes:
|
UF
|
Conta
de Custeio
|
Conta
de Investimento
|
|
AM
|
3
|
9
|
|
AP
|
2
|
5
|
|
BA
|
2
|
45
|
|
CE
|
0
|
23
|
|
GO
|
2
|
35
|
|
MA
|
1
|
53
|
|
MG
|
11
|
109
|
|
MS
|
5
|
18
|
|
MT
|
3
|
29
|
|
PA
|
0
|
43
|
|
PB
|
2
|
16
|
|
PE
|
0
|
35
|
|
PI
|
3
|
42
|
|
PR
|
7
|
31
|
|
RJ
|
1
|
2
|
|
RN
|
0
|
20
|
|
RO
|
0
|
4
|
|
RR
|
0
|
1
|
|
RS
|
2
|
20
|
|
SC
|
0
|
6
|
|
SP
|
5
|
21
|
|
TO
|
0
|
5
|
|
Total
|
49
|
572
|
Fonte: FNS, 2018.
O Fundo Nacional de
Saúde divulgou a situação dos Municípios.
COMO REGULARIZAR
A CNM tem alertado
todos os Municípios com pendências sobre a necessidade de habilitar as contas
de custeio e de investimento junto ao Banco, com a finalidade de identificar os
repasses já efetuados pelo governo federal e implementar as ações e os serviços
de saúde vinculados a esses recursos.
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