Temer sanciona aumento salarial para ministros do STF; Fux revogou auxílio-moradia a juízes de todo o país.
O
presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira 26 o reajuste dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da
República. O aumento foi garantido após a Suprema Corte cumprir acordo com
Temer condicionando o aumento do salário à revogação do
auxílio-moradia a juízes de todo o país.
Aprovados
no início do mês pelo Senado, os dois projetos de lei
sancionados hoje alteram o subsídio dos 11 integrantes do STF e da
atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$
39 mil. A medida provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário,
abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos
parlamentares e do presidente da República.
Devido
ao impacto do reajuste, o Palácio do Planalto previa que a sanção integral das
leis só seria garantida se houvesse o fim do auxílio-moradia. Na decisão
de hoje em que revoga liminar relativa ao pagamento, o ministro do
STF Luiz Fux já mencionava a recomposição das perdas inflacionárias dos
integrantes do tribunal em 16,38%, percentual previsto no projeto de lei. A
decisão só vai entrar em vigor quando for efetivado o reajuste dos
salários do Judiciário em 16,38%, a partir de janeiro de 2019. O aumento foi
aprovado pelo Senado e sancionado
pelo presidente Michel Temer pouco antes da decisão de
Fux.
Em
agosto, o presidente do STF, Dias Toffoli, fez um acordo com o Temer para que
fosse concedido o reajuste. Em troca, o STF ficou de rever o auxílio-moradia de
R$ 4.377.
Ele
é pago indiscriminadamente a todos os juízes e membros do Ministério Público,
mesmo àqueles que têm casa própria na cidade onde trabalham.
Na
sexta-feira 23, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) chegou a pedir a
Fux para que ele não revogasse o auxílio-moradia de um modo que causasse perdas
nos vencimentos dos magistrados, justamente porque o benefício pago hoje não é
tributável.
A
decisão de Fux se aplica ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, às
Defensorias Públicas, aos Tribunais de Contas e a “qualquer outra carreira
jurídica”. Ou seja, também respinga nos outros Poderes. Os Tribunais de Contas
são órgãos do Legislativo. E, quando menciona outras carreiras jurídicas, Fux
pode atingir, também, a Advocacia-Geral da União (AGU), que é do Executivo.
Outros setores do Legislativo e do Executivo poderão continuar pagando o
benefício.
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