DECISÃO JUDICIAL PROÍBE GOVERNO DO ESTADO DE REPASSAR VERBAS DE CARNAVAL PARA BURITI E MAIS 156 MUNICÍPIOS

Envio de recursos por meio de convênios e contratos de repasse pode ser feito apenas para aqueles que integrem efetivamente o Sistema Nacional de Trânsito

Do ATUAL7

Uma decisão judicial do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, proíbe o governo de Flávio Dino (PCdoB) de realizar transferências voluntárias aos municípios que não integrem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), bem como aqueles que, apesar de integrados, não estão efetivamente cumprindo com suas obrigações de fiscalização.

A determinação foi proferida no mês passado, tendo sido realizada uma audiência de conciliação entre o Ministério Público e o Estado do Maranhão na segunda semana deste mês, mas sem sucesso.

Com a proibição, segundo dados da época da decisão, 157 municípios vão ficar sem transferências de convênios e contratos de repasse por parte do Palácio dos Leões para eventos carnavalescos e outras festividades, como aniversário das cidades, até que passem a integrar o SNT e a cumprir, efetivamente, com suas obrigações de fiscalização de trânsito.

Até a regularização, apenas as verbas relacionadas à saúde, educação e segurança pública poderão ser repassadas.

Prefeitos de municípios ainda não devidamente integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, para realizarem as festividades de Carnaval e outras, terão de investir recursos da própria administração municipal ou da iniciativa privada, como tem divulgado que assim fará o de Vargem Grande, Carlinhos Barros (PCdoB), por exemplo.

Abaixo, em ordem alfabética, a relação dos municípios maranhenses que, até o momento, não podem receber verba do governo estadual para o Carnaval, por não estarem devidamente integrados ao SNT:

1. Afonso Cunha

2. Água Doce do Maranhão

3. Altamira do Maranhão

4. Alto Alegre do Pindaré

5. Alto Parnaíba

6. Amapá do Maranhão

7. Anajatuba

8. Anapurus

9. Apicum-Açu

10. Araguanã

11. Araioses

12. Arame

13. Bacabeira

14. Bacuri

15. Bacurituba

16. Bela Vista do Maranhão

17. Belágua

18. Benedito Leite

19. Bernardo do Mearim

20. Boa Vista do Gurupi

21. Bom Jardim

22. Brejo

23. Brejo de Areia

24. Buriti

25. Buritirana

26. Cachoeira Grande

27. Cajapió

28. Cajari

29. Campestre do Maranhão

30. Cândido Mendes

31. Cantanhede

32. Capinzal do Norte

33. Carolina

34. Cedral

35. Central do Maranhão

36. Centro do Guilherme

37. Centro Novo do Maranhão

38. Cidelândia

39. Coelho Neto

40. Cururupu

41. Dom Pedro

42. Duque Bacelar

43. Esperantinópolis

44. Feira Nova do Maranhão

45. Fernando Falcão

46. Formosa da Serra Negra

47. Fortaleza dos Nogueiras

48. Fortuna

49. Godofredo Viana

50. Gonçalves Dias

51. Governador Archer

52. Governador Edison Lobão

53. Governador Eugênio Barros

54. Governador Luiz Rocha

55. Governador Newton Bello

56. Graça Aranha

57. Guimarães

58. Humberto de Campos

59. Igarapé do Meio

60. Igarapé Grande

61. Itaipava do Grajaú

62. Itapecuru-Mirim

63. Jatobá

64. Jenipapo dos Vieiras

65. Joselândia

66. Junco do Maranhão

67. Lago do Junco

68. Lago dos Rodrigues

69. Lago Verde

70. Lagoa do Mato

71. Lagoa Grande do Maranhão

72. Lajeado Novo

73. Lima Campos

74. Luís Domingues

75. Magalhães de Almeida

76. Maracaçumé

77. Marajá do Sena

78. Maranhãozinho

79. Mata Roma

80. Matinha

81. Matões

82. Matões do Norte

83. Milagres do Maranhão

84. Mirador

85. Miranda do Norte

86. Mirinzal

87. Monção

88. Montes Altos

89. Nina Rodrigues

90. Nova Colinas

91. Nova Iorque

92. Nova Olinda do Maranhão

93. Olho d'Água das Cunhãs

94. Olinda Nova do Maranhão

95. Palmeirândia

96. Paraibano

97. Parnarama

98. Pastos Bons

99. Pedro do Rosário

100. Peri Mirim

101. Peritoró

102. Pindaré-Mirim

103. Pirapemas

104. Poção de Pedras

105. Porto Franco

106. Porto Rico do Maranhão

107. Presidente Juscelino

108. Presidente Médici

109. Presidente Sarney

110. Presidente Vargas

111. Primeira Cruz

112. Raposa

113. Riachão

114. Ribamar Fiquene

115. Sambaíba

116. Santa Filomena do Maranhão

117. Santa Luzia do Paruá

118. Santa Quitéria do Maranhão

119. Santana do Maranhão

120. Santo Amaro do Maranhão

121. Santo Antônio dos Lopes

122. São Benedito do Rio Preto

123. São Bernardo

124. São Domingos do Azeitão

125. São Domingos do Maranhão

126. São Félix de Balsas

127. São Francisco do Brejão

128. São Francisco do Maranhão

129. São João Batista

130. São João do Carú

131. São João do Paraíso

132. São João dos Patos

133. São José dos Basílios

134. São Pedro da Água Branca

135. São Pedro dos Crentes

136. São Raimundo das Mangabeiras

137. São Raimundo do Doca Bezerra

138. São Roberto

139. São Vicente Ferrer

140. Satubinha

141. Senador Alexandre Costa

142. Senador La Rocque

143. Serrano do Maranhão

144. Sítio Novo

145. Sucupira do Norte

146. Sucupira do Riachão

147. Tasso Fragoso

148. Timbiras 149.

Trizidela do Vale

150. Tuntum

151. Turiaçu

152. Turilândia

153. Urbano Santos

154. Vargem Grande

155. Vila Nova dos Martírios

156. Vitória do Mearim

157. Zé Doca