Senado aprova texto-base da reforma da Previdência em segundo turno

Após pouco mais de três horas de discussão, o Plenário do Senado aprovou o texto-base da reforma da Previdência em segundo turno. Às 19h22, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada por 60 votos contra 19.

O texto necessitava de 49 votos para ser aprovado, o equivalente a três quintos do Senado mais um parlamentar. Agora, os senadores começam a votar os quatro destaques apresentados por quatro legendas: Pros, PT, PDT e Rede.

Destaques

O primeiro destaque, do senador Weverton (PDT-MA), pretende suprimir as regras de transição da reforma. De autoria do senador Telmário Mota (PROS-RR), o segundo destaque permite a votação em separado da conversão de tempo especial em comum ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comprovar tempo de serviço por insalubridade.

O terceiro destaque, do senador Humberto Costa (PT-PE), trata da aposentadoria especial para o trabalhador exposto a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. O parlamentar quer votar em separado a expressão “enquadramento por periculosidade”. Originalmente, havia dúvidas se a emenda de redação do PT alteraria o texto e obrigaria o retorno da PEC à Câmara. No entanto, um acordo de procedimentos dos senadores levou o destaque ao Plenário.

O último destaque apresentado, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), permite a votação em separado das idades mínimas de aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos.

Antes de iniciar a votação do texto-base, o Plenário rejeitou, por votação simbólica, dois destaques individuais. Somente os destaques de bancada serão apreciados.

Depois que o segundo turno for concluído, a reestruturação das regras de aposentadorias e pensões vai à promulgação, quando passará a valer. Tire suas dúvidas sobre a reforma da Previdência.

SOBRE A REFORMA

A reforma deve atingir mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

A estimativa da equipe econômica é que a versão atual da proposta represente um corte de gastos de aproximadamente R$ 800 bilhões em dez anos. A versão original da PEC, enviada por Bolsonaro, teria um impacto de R$ 1,2 trilhão em uma década.

Se conseguir concluir a votação no Senado nesta terça, o governo Bolsonaro ficará atrás apenas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, em 2003, aprovou uma reforma da Previdência em pouco mais de sete meses e meio. 

A restruturação de Lula, porém, foi focada no funcionalismo público. A proposta de Bolsonaro é mais ampla e atinge o setor público e privado.

Assim que a reforma for promulgada, quem ainda vai entrar no mercado de trabalho terá que completar 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para cumprir o requisito de idade mínima para aposentadorias.

Quem já está na ativa poderá se aposentar antes da idade mínima. Há cinco regras de transição para a iniciativa privada. Para servidores públicos, há duas. O trabalhador poderá optar pela mais vantajosa.

As regras de transição também entram em vigor assim que a PEC for promulgada. 

O mesmo vale para o novo cálculo das aposentadorias, que passa a considerar todo o histórico de contribuições do trabalhador. A fórmula atual é mais vantajosa, pois considera apenas 80% das contribuições mais elevadas.

A reforma também torna mais rígido o cálculo de pensões por morte, que corta o valor do benefício para 60% mais 10% para cada dependente adicional. Hoje, não há esse redutor. As pensões, porém, não podem ficar abaixo de um salário mínimo (R$ 998).

Não é a primeira vez que o Congresso teve que decidir sobre a criação de uma idade mínima para aposentadorias.

Fernando Henrique Cardoso (PSDB) apresentou uma ampla proposta de reformulação da Previdência em 1995 que também previa essa exigência, mas numa faixa etária mais baixa que a de Bolsonaro.

O tucano levou mais de três anos e oito meses para aprovar a reforma e foi derrotado em relação a esse item. Por um voto, FHC não conseguiu aprovar a idade mínima na Câmara.

Com esse histórico, os articuladores políticos de Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foram cautelosos no calendário de votação da reforma de 2019. Maia foi um dos principais fiadores da medida e está alinhado à agenda reformista e liberal de Guedes.

Além da PEC que altera as regras de aposentadoria da iniciativa privada e servidores públicos, o governo enviou ao Congresso um projeto para reestruturar o regime de Previdência dos militares. Essa proposta, porém, ainda está em análise da Câmara. 

Fonte: Agência Brasil& Folha de São Paulo