Pular para o conteúdo principal

PREFEITURA DE BURITI (MA) ENCAMINHA PROJETO DE LEI PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES SEM CONCURSO

  O PL não apresenta nenhum anexo com quantidade de profissionais nem o valor da renumeração dos contratados; se aprovado, Câmara Municipal autoriza que o Executivo crie cargos por decreto a cada ano.

O Prefeito de Buriti (MA) Arnaldo Cardoso (PL) encaminhou, em caráter de urgência, na última terça-feira 18/2, para Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei (PL) nº 002/2021 para contratação de servidores por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Conforme texto do projeto, se aprovado, a lei deve permitir ao chefe do Executivo contratações com prazo de até um ano, ainda prorrogáveis por igual período, conforme o artigo 2º.

De acordo com o art. 6, uma vez aprovado o projeto, a Câmara de Vereadores concede ao prefeito autorização para editar anualmente decreto municipal descrevendo sobre a quantidade de vagas, lotação, remuneração e carga horária dos contratos celebrados. As contratações não poderão gerar estabilidade ao serviço público.

O PL também determina que o recrutamento e a seleção dos contratados ocorrerão através de análise de currículo, que será feita pela secretaria municipal a qual o servidor ficará vinculado.  

Em sua justificativa, o Executivo ressalta que o Projeto de Lei busca “garantir a plena licitude às contratações temporárias realizadas pelo município, que por conta de necessidades excepcionais obriga-se a contratar servidores sem concurso público nas Secretarias de Saúde, Secretaria de Educação e Secretaria de Assistência Social.”

 Embora na mensagem à Casa Legislativa de Buriti o prefeito diga que as contratações sem concurso apenas se dariam nas secretarias de saúde, educação e assistência social, os vereadores devem ficar atentos, porque nenhum artigo do PL especifica exatamente uma secretaria, e como não tem anexo de cargos, uma vez aprovado, a “carta branca” para contratar já estará dada.

VEJA ABAIXO A ÍNTEGRA DO PROJETO DE LEI (PLE) N° 002/2021:





Comentários

  1. Isso aí cheira mal. Cabide de empregos. Concurso que é bom... nada, nada, nada!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Concurso público???? Vc tem certeza que vai passar se houver concurso público??? Te segura no contrato que é mais seguro rsss
      Não troca o certo pelo duvidoso 🤫

      Excluir
  2. Será que o legislativo vai aceitar esse projeto do executivo vamos ver no que dar, pois aí tem muito erros.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Tem tantos erros, que parece que foi feita com más intenções, já que a administração tem assessoria técnica para tal. Que a câmara não aprove essa aberração.

      Excluir
    2. É TRISTE VER QUE AS PESSOAS CONTINUAM TORCENDO PRA NADA DAR CERTO.... SE VOCÊ NÃO PRECISA DE CONTATO AGRADEÇA A DEUS.... MAS NÃO ESQUECE QUE MUITOS PRECISAM JUSTAMENTE DE UM CONTRATO PARA BOTAR COMIDA NA MESA..... PENSE NISSO.

      Excluir
  3. Agora vai começar o trabalho dos vereadores, que é andar atrás de contratos para seus familiares.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. E vamos de que vamos..

      Eu não torço contra nenhuma gestão se der certo vai ser bom pra todos se der errado todos nós sofreremos as consequências...
      MUITO AJUDA QUEM NÃO ATRAPALHA... FICA A DICA 👍

      Excluir
  4. E mais uma vez o povo foi tapeado. Eu avisei!!!!!!

    ResponderExcluir
  5. Eu acredito nesse governo porque é orientado por um homem justo e honesto: o velho Mourão.

    ResponderExcluir
  6. Não sei o porquê desse espanto dos babões do 20,todo prefeito tem direito a contratos,o ex gestor Naldo também contratou, ninguém falou nada e agora esse espanto todo,o Naldo passou 4 anos não fez nenhum concurso e o prefeito Arnaldo Cardoso assumir a prefeitura a menos de dois, vcs já querem que ele faça concurso,francamente parece perseguição política deixe o homem trabalhar bando de babões kkkkkkkkk

    ResponderExcluir
  7. O pior é que tem pessoas que estão fazendo tempestade em copo d'água .... E na maioria das vezes são os que estão comendo no mesmo prato com o prefeito....
    Cuidado Judas acabou se enforcando....

    ResponderExcluir
  8. O golpe tá aí ... cai quem quer!
    Ridículo esse PL

    ResponderExcluir
  9. Povinho sem noção: quando não tinha a lei dos Contratos, estava todo mundo culpando os vereadores por que ainda não haviam votado na Lei, agora que tem a Lei pra ser votada e a Luz dos contratos acendeu, junto com a possibilidade de uma emprego temporário, ficam querendo botar areia pra dar errado, vão entender esse povo idiota nunca.

    ResponderExcluir
  10. O que se vê é que aqueles que faziam uma campanha acirrada era tão somente para se estabelecerem em seus cargos, almejando altos salários mensalmente em suas contas, não se preocupando em melhorar o município. Triste realidade.

    ResponderExcluir

Postar um comentário

O comentário não representa a opinião do blog; a responsabilidade é do autor da mensagem. Ofensas pessoais, mensagens preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, ou ainda acusações levianas não serão aceitas. O objetivo do painel de comentários é promover o debate mais livre possível, respeitando o mínimo de bom senso e civilidade. O Redator-Chefe deste CORREIO poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.

Postagens mais visitadas deste blog

URGENTE - OPERAÇÃO POLICIAL MIRA DESARTICULAÇÃO DE GRUPOS CRIMINOSOS EM BURITI-MA

  M andados de prisão e de busca e apreensão estão sendo cumpridos na cidade contra envolvidos em tráfico e homicídios.  Operação da Polícia Civil foi realizada em Buriti — Foto: Divulgação/Polícia Civil     Uma grande operação policial foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (5) em Buriti-MA, na região Leste do Maranhão. Sob o comando da Polícia Civil, a ação cumpre 24 mandados de prisão e de busca e apreensão, visando desarticular grupos suspeitos de tráfico de drogas, homicídios e outros crimes violentos que têm causado preocupação aos cerca de 30 mil moradores da cidade.     A operação se concentra em diversos pontos do município, com foco no povoado Poço Verde, onde foram apreendidos mais de R$ 50 mil e armas de fogo. Até o momento, duas prisões foram confirmadas.     A mobilização policial faz parte de um esforço coordenado para combater organizações criminosas que ameaçam a segurança pública local.      O impacto das ações...

VIOLÊNCIA SEM FREIO EM BURITI-MA: Empresário é morto em assalto e escancara a insegurança no município

   Buriti-MA amanheceu em luto e indignação após mais um crime brutal. Na noite de ontem, sexta-feira 31/1, o empresário Antônio Carlos de Oliveira da Costa, 47 anos, foi assassinado durante um assalto em sua residência, no povoado Bezerra. Ele estava com o filho quando dois criminosos armados invadiram a casa exigindo dinheiro. A vítima foi baleada e morreu após ser socorrida. Momento da chegada da vítima ao hospital municipal - Foto: Reprodução.    O crime expõe a crescente sensação de insegurança na cidade. A Polícia Militar foi acionada, mas as buscas até agora não localizaram os criminosos. A violência vem se tornando rotina em Buriti, sem uma resposta eficiente das autoridades.    É urgente que o município tenha uma Secretaria Municipal de Segurança Pública com orçamento próprio, capaz de articular políticas de prevenção e combate à criminalidade. Medidas como patrulhamento ostensivo, videomonitoramento e investimento em inteligência policial e na Gua...

VICE-PREFEITO DE BURITI-MA E ESPOSA SOFREM ACIDENTE NA MA-034

   Na tarde desta quarta-feira, 4 de dezembro, por volta das 14h30, o vice-prefeito de Buriti-MA, Jenilson Gouveia, e sua esposa, Shirlyane Gouveia, se envolveram em um acidente na rodovia MA-034. O veículo em que estavam saiu do asfalto e colidiu violentamente com um poste, derrubando-o. Os airbags do carro foram acionados, evitando ferimentos mais graves. Shirlyane sendo socorrida por populares.    Em conversa com o editor-chefe do Correio Buritiense, Shirlyane Gouveia confirmou o ocorrido e revelou que estava dirigindo o veículo no momento do acidente. Ela explicou que tentou desviar de um buraco na pista, mas perdeu o controle do carro, o que resultou na colisão. Shirlyane chegou a desmaiar devido ao impacto.    O casal foi socorrido e encaminhado para atendimento médico em Chapadinha. Após avaliação, ambos foram liberados e já se encontram em repouso em sua residência, sem ferimentos graves.    A situação reacende o alerta sobre as condições ...