Coluna SEXTA DE NARRATIVAS - EU E O CÁRCERE

Bacharelado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão no dia 27 de novembro de 1977, recebi a minha primeira CARTEIRA DE IDENTIDADE DE ADVOGADO n° 2172, no dia 10 de fevereiro de 1978, das mãos do Saudoso Professor de Processo Civil, José de Ribamar Cunha Oliveira que, com um sorriso amistoso, desejou-me sucesso na árdua tarefa de lutar pela glória do Direito e da Justiça, hoje tão vilipendiados por maus profissionais operadores do Direito no meio forense, seja no Judiciário, no Ministério Público e na própria Ordem dos Advogados do Brasil nos níveis Estadual e Federal, do Juiz de base à Suprema Corte brasileira com uma composição e atuação atual totalmente fora da Lei.

Ressalto sim, com muito respeito as raríssimas exceções ainda existentes, como uma fresta de luz trazendo uma diminuta esperança de recuperação.

Advogado de fresco, como dizia o meu inesquecível brincalhão e sério Juiz conterrâneo e amigo/Irmão Edgar Alves de Carvalho, montei o meu primeiro Escritório na Rua Godofredo Viana, centro de São Luís, onde comecei o meu Caminhar advocatício e graças ao nosso DEUS de bondade e de Justiça, afirmo agradecido, que iniciei bem, mesmo enfrentado dificuldades. Consegui uma razoável clientela, na capital e no Interior, tendo mantido as despesas do escritório e da minha Família, num padrão de dignidade econômica e financeira.

Havia, no entanto, insatisfações por parte da minha consorte em relação às viagens mensais para comparecimento às audiências nas Comarcas do interior, até que numa terça-feira de maio de 1981, passando pela querida Praça João Lisboa, uma manchete do Jornal O Imparcial chamou a minha atenção:  Concurso para DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL no MARANHÃO.

Parei na banca de Revistas e Jornais, li todo o texto da matéria, observei a compensação salarial, CENTO E DEZ MIL CRUZEIROS e reli tudo, porque era quase inacreditável, um emprego público estadual via concurso exatamente naquele momento em que eu estava necessitando conciliar trabalho e família, seria a solução mais viável.
Comprei uma edição do mencionado jornal, outra do Jornal Pequeno e retornei ao escritório.

Depois de ler devagar as duas reportagens, parei para meditar e ao fim decidi submeter-me ao concurso, para tanto providenciei imediatamente a documentação necessária, inscrevi-me e comecei a estudar as matérias atinentes ao Concurso, embora NUNCA antes eu tivesse sequer pensado em ser um Delegado de Polícia Civil, pois a minha meta desde garoto era ser Advogado.

Concurso realizado e o meu nome apareceu na relação dos classificados para prosseguir participando das etapas seguintes, aptidão física e mental e o Curso de Formação na Escola de Polícia Civil do Maranhão, depois transformada em ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL - ACADEPOL/MA.

Finalmente concluído o Curso de Formação, Orador Oficial dos Formandos por bondade deles, e em sequência a nomeação, posse e exercício, que trouxeram a alegria dessa VITÓRIA, um pouco nublada, por ter de pedir a suspensão da inscrição na OAB e consequentemente também do exercício da profissão de Advogado, sonho tão perseguido e alcançado.

Empossado e já no exercício das funções do Cargo de Delegado de Polícia Civil de Carreira, fui designado para atuar como Delegado Adjunto, no 2° Distrito Policial no bairro do João Paulo, um teste valioso, no meu conceito, uma Escola Prática onde se vivenciavam todos os casos policiais na generalidade, um espaço para se aplicar todo o aprendizado adquirido na Academia.

Transferido posteriormente ainda como adjunto, para a Delegacia Especializada de Defraudações, outra grande experiência.

Inserido na carreira e no meio da Família Policial Civil, passei a ter uma preocupação que me incomodava muito. A falta de uma Entidade que congregasse a Classe dos Delegados, um órgão de Representação que lutasse por eles e pelo Sistema como um todo.

Descobri, com Tristeza, que existia uma Associação dos Policiais Civis que congregava todas as categorias policiais e ao procurar saber quem era o Presidente, uma grande decepção, não era um Delegado, era um Agente de Polícia, e mais grave, na minha concepção, diziam ser ele um Excelente Investigador, no entanto um CORRUPTO conhecido de toda a população de São Luís e no meio policial.

Novato, porém consciente de que a minha inconformação era Justa, provoquei alguns colegas da minha Turma, Edma Pinheiro, Edimar Lima, Ilva Salazar, e outros dos antigos, dentre eles os delegados Camilo Araújo, meu conterrâneo buritiense, Aldir Texeira e Marilia Portela, para encetarmos um movimento com vistas a criarmos a nossa ASSOCIAÇÃO.  A minha ideia foi aceita e daí em diante fomos em bloco buscar mais apoio. Aumentamos o grupo e ao final, marcamos uma reunião visando a fundação da sonhada Entidade.
 Elaboramos uma chapa, realizamos a eleição e elegemos a primeira diretoria da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão - ADEPOL/MA, cujo primeiro Presidente foi o meu Amigo conterrâneo, Camilo de Jesus Brito de Araújo, comigo Vice-Presidente.

Começamos então a discutir assuntos de interesse das categorias policiais civis e do Sistema de Segurança Pública em geral. Um ano depois, nova eleição e deram-me a Honra e a Incumbência de Coordenar os trabalhos da ADEPOL na condição de seu Presidente por dois anos, inicialmente.

Na época governava o Maranhão Luís Alves Coelho Rocha, que se portava como um caudilho e o Estado passava por um período de turbulências administrativa graves, sendo os baixíssimos vencimentos dos servidores públicos, as péssimas condições de trabalho e a arrogância do Chefe do Executivo, as principais reclamações dos servidores do estado e do povo de um modo unânime, excetuados os conhecidos serviçais do Rei ditador. 

 Reunidos em Assembleia Geral, decidirmos levar ao conhecimento público as reais condições administrativas da SEGUP.

Dirigimos-nos à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Justiça, à Procuradoria Geral de Justiça e à ORDEM dos Advogados do Brasil Seccional do Maranhão onde, relatando todo o caos, tudo isto após termos tentado dialogar com o Governo do Estado, sem que o Chefe do Executivo se dispusesse a receber os representantes das Categorias Policiais.

Decidimos informar crise à população maranhense pelos meios de comunicação, imprensa escrita, radiofônica e televisada. Foi o suficiente para provocar a cólera do Governador, que sem argumentos legais, enveredou pela inverdade, nos acusando de irresponsáveis e de indisciplinados, chegando ao absurdo de tentar jogar a população contra todos os Delegados, dizendo nos noticiários locais, que havíamos promovido a soltura de Criminosos de alta periculosidade para amedrontar a sociedade.

Desmontamos a farsa governamental com documentos comprobatórios da inverdade e ele apelou para um Estatuto do Servidor Público, na época totalmente ditatorial, determinando a minha Prisão Administrativa e de mais sete colegas Delegados e de duas colegas Delegadas, pelo período de 20 dias em prisão comum, sendo depois persuadido pelo Presidente da OAB/MA,  advogado Carlos Sebastião Silva Nina e assessores do próprio governo, a nos deixar recolhidos na ACADEMIA DE POLICIA CIVIL, determinação cumprida pelo Secretário de Segurança Pública,  coronel João Ribeiro da Silva Júnior, um atabalhoado e incompetente, enquanto CHEFE do Sistema.

Começamos então a cumprir a pesada, injusta e ilegal punição, sem sermos ouvidos em Processo Administrativo.

O governador, mesmo percebendo ter cometido um CRIME, consequência da sua insensatez e irresponsabilidade, ainda assim, tentou mais uma jogada sórdida, mandando um recado através de um seu capacho, um Coronel inativo da PM, para que nos arrependêssemos e então seríamos perdoados e libertados no oitavo dia de prisão.

 Ao ouvir do mensageiro, a proposta indecorosa, Gritei ao portador: Diga para o seu Dono, que esta oferta dele é para um CANALHA do nível dele!

O coronel reformado quis reagir, e o colega Aldir Teixeira se aproximou de mim e apontando para todos os demais colegas disse: o doutor Djalma já falou por nós, AQUÍ não têm nenhum Covarde, retire-se coronel!

Continuamos no nosso calvário.

A nossa atitude teve repercussão positiva no Brasil INTEIRO. A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Brasil, todas as Associações congêneres estaduais, se juntaram à luta empreendida pela ADEPOL/MA tomando-a como EXEMPLO para as corporações Policiais Civis brasileiras, o que foi uma COROAÇÃO para o nosso movimento.

Durante o nosso degredo, tivemos além do apoio e aplausos das nossas Famílias, de colegas delegados e delegadas,  da Comunidade ludovicense, do Presidente da OAB já mencionado, do meu conterrâneo, amigo, Irmão e Advogado Raimundo Ferreira Marques, que havia sido Secretário de Segurança Pública, do Irmão e amigo Advogado Henrique, de vários irmãos da Ordem Maçônica, que nos fortaleceram e nos ajudaram a atingirmos a VITÓRIA, cujo apoio  me marcaram para sempre e ainda hoje eu Agradeço sensibilizado a todas essas pessoas.

Ao final de 13 dias, o nosso Mandado de Segurança impetrado pelo advogado e Irmão Carlos Nina, foi concedido com a determinação expressa para a retirada do registro das penalidades administrativas das nossas fichas funcionais, por absoluta falta de amparo legal e soltura imediata de todos nós.

O nosso Movimento continuou, trazendo mais União para a nossa Categoria e muitas vantagens no decorrer de toda a nossa Carreira.

Eu continuei ascendendo funcionalmente, tendo exercido no âmbito da Secretaria de Segurança todos os cargos de Comando, incluindo o de Secretário de Estado, tendo concluído a Carreira Jurídica de Delegado de Polícia Civil de Carreira sido aposentado na Classe Especial, última da Categoria, sem nenhuma mácula na minha VIDA funcional.

Voltei a integrar a OAB, com a Carteira de Identidade de Advogado n° 4.920, desta feita, assinada pelo Presidente da Seccional Maranhense, Advogado Raimundo Ferreira Marques,  aquele mesmo conterrâneo, irmão e amigo, que faz parte da minha História.

Depois deste episódio, estando em Buriti, reencontrei-me com o saudoso irmão e ex-prefeito Osvaldo Faria, que me cumprimentou com um efusivo ABRAÇO dizendo: todo Grande Lutador, sempre tem uma Prisão Honrosa na sua Vida!

Relembro, cheio de ORGULHO e muito FELIZ, por encerrar mais este texto, envolvido com pessoas do meu TORRÃO SAGRADO, comprovando o meu liame Inquebrantável jungido a minha Terra, a minha Gente.

SOBRE O AUTOR

É buritiense, ardoroso amante da sua terra, deu seus primeiros passos no velho Grupo Escolar Antônia Faria, cursou o Ginásio Industrial na Escola Técnica Federal do Maranhão e Científico no Liceu piauiense e no Liceu maranhense, bacharelou-se em Direito pela Faculdade de Direito/UFMA, é advogado inscrito na OAB/MA, ativo, Pós-graduado em Direito Civil, Direito Penal e Curso de Formação de Magistrado pela Escola de Magistrados do Maranhão, Delegado de Polícia Civil, Classe Especial, aposentado, exerceu todos os cargos de comando da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, incluindo o de Secretário. Detesta injustiça de qualquer natureza, principalmente contra os pobres e oprimidos, com trabalho realizado em favor destes, inclusive na Comarca de Buriti.