Carlos Brandão encaminha projeto de redução do ICMS sobre combustíveis para 18%

Medida se baseia no previsto pela lei federal que prevê um teto para o ICMS referente a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Carlos Brandão (PSB), governador do Maranhão, anunciou ontem(6), por meio das redes sociais, que enviou um projeto de lei de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis em todo o estado para a Assembleia Legislativa. “Estou encaminhando para a Assembleia Legislativa um projeto de lei reduzindo o ICMS dos combustíveis para 18%, uma redução de aproximadamente 40% do imposto estadual”, disse no Twitter.

Pelo projeto, a alíquota do ICMS cai dos atuais 28,5% para 18%, no Maranhão, baseando-se no previsto pela lei federal complementar Nº 194, de 23 de junho de 2022, que prevê um teto para o ICMS referente a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo o Governador, a ação representa uma redução de 40% no imposto estadual.

O valor já havia sofrido alterações na semana passada, com a redução de 21,30% no preço pauta para gasolina para efeito do cálculo do ICMS a ser pago pelas refinarias e distribuidoras, fixando o valor do litro de gasolina em R$ 4,6591 e R$ 3,9607 do Diesel (S10/S500).