A diminuição esperada ao consumidor final é de, aproximadamente, R$ 0,38 centavos para Gasolina, R$ 0,12 centavos para Diesel (S10/S500) e R$ 2,50 para Gás de cozinha.
Tão logo retornou ao Maranhão, o governador Carlos Brandão anunciou, nesse sábado 2/7, uma redução na cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a ser pago pelas refinarias e distribuidoras de combustíveis. A medida, determinada, por meio da Resolução Administrativa nº 44/2022 que divulgou uma redução de 21,30% no novo preço médio para Gasolina para efeito do cálculo do ICMS a ser pago pelas refinarias e distribuidoras, fixando o valor do litro de gasolina em R$ 4,6591 e R$ 3,9607 do Diesel (S10/S500).
Segundo o governo do Estado, com essa medida tomada com base nos Convênios CONFAZ 81, 82 e 83 de 30 de junho de 2022, é esperado uma redução proporcional no preço do combustível ao consumidor final na bomba de, aproximadamente, R$ 0,38 centavos para Gasolina, R$ 0,12 centavos para Diesel (S10/S500) e R$ 2,50 para GLP (Gás de cozinha).
A nova sistemática de cálculo do preço médio ao consumidor final, conforme definida em Convênio, tomará como referência os valores apurados nos últimos 60 meses (5 anos). Anteriormente, o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) era apurado de acordo com os preços praticados pelos Postos de Combustível nos últimos 15 dias. Cabe ressaltar que desde novembro de 2021, os estados decidiram congelar a base de cálculo do ICMS, como forma de minimizar os efeitos inflacionários no bolso da população, resultando para o Maranhão uma renúncia de receita fiscal de cerca de R$ 1,1 Bilhão/ano.
Na sistemática anterior, o ICMS deveria ser pago com base no preço da Gasolina, Diesel e GLP de R$ 7,13, R$ 7,08 e R$ 9,08, respectivamente, preço praticado hoje no varejo. Esses valores atuais dá uma dimensão das perdas dos estados com a fixação da base de cálculo do ICMS tendo como referência os preços praticados nos últimos 60 meses. No caso do Maranhão, o Estado perderá mais R$ 600 milhões/ano, acumulando perda real de R$ 1,7 Bilhão/ano.
Com relação às alíquotas do ICMS para combustíveis, ainda não foi concluído o processo judicial que obriga os estados a baixarem a alíquota para 18%. Convém destacar que no Maranhão tanto o Diesel (16,5%) quanto o GLP (14%) já possuem alíquotas inferiores a 18%, limite percentual que deverá ser definido por Lei, com respaldo judicial. No Maranhão, somente a gasolina tem alíquota superior a 18%.
É importante que a população esteja atenta à redução dos preços praticados em postos de combustíveis. Caso os estabelecimentos não estejam praticando os valores devidos o consumidor pode notificar o PROCON/MA para apuração.
EFEITO ESPERADO:
Gasolina - Redução nas bombas de 0,38 centavos.
Diesel - Redução nas bombas de 0,12 centavos.
GLP - Redução de 2,50 centavos
Sobre Redução
Esta redução anunciada pelo governador Carlos
Brandão não diz respeito a lei aprovada pelo Congresso Nacional que fixa a
alíquota do ICMS dos combustíveis em 17% e 18%. O preço de pauta baseia a
incidência da alíquota do Maranhão do ICMS para combustíveis - que é de 28,5%. Portanto, não se trata da aplicação da lei de redução da alíquota do ICMS. O estado é um dos entes da
federação que entrou com Ação Direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo
Tribunal Federal (STF).
A Lei Complementar 192/2022 estabeleceu os
combustíveis (diesel, gasolina e gás natural), a energia elétrica,
as comunicações e os transportes coletivos como itens essenciais "para
fins de tributação". Até então, os combustíveis e outros bens que o projeto beneficia eram considerados supérfluos e pagavam, em alguns Estados, até 30% de ICMS.
A lei sancionada é uma das apostas do governo federal para tentar conter a disparada da inflação, principalmente nos combustíveis, neste ano eleitoral.
O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados. Governadores estimaram perda de cerca de R$ 100 bilhões com a medida.
(Com informações da SEFAZ e G1 MA)
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