Ministério Público Federal (MPF) deve investigar possíveis irregularidades na aplicação da Lei Paulo Gustavo em Buriti-MA
Uma denúncia grave de possível má gestão de recursos destinados à cultura na cidade de Buriti-MA ganha destaque, conforme despacho do promotor de Justiça Laércio Ramos do Vale. A denúncia apresentada à Promotoria de Justiça aponta irregularidades nos editais de repasse da Lei Paulo Gustavo (LPG) pela Secretaria Municipal de Cultura, Igualdade Racial, Esporte, Lazer e Turismo. O denunciante destaca a falta de transparência nos editais CP 01/2023 (audiovisual) e CP 002/2023 (demais culturas), apontando a ausência de clareza no modelo de execução dos fomentos e a exclusão de diversos agentes culturais. Além disso, ele critica a condução arbitrária da secretaria, alegando que não houve consulta ao setor cultural, oitivas, e que o prazo de cadastramento – de 17 a 24 de outubro de 2023 - não considerou os fins de semana como dias úteis. O denunciante também destaca a falta de uma assembleia do setor cultural com a participação da Câmara de Vereadores e do Ministério Público para elaborar um parecer simplificado e viável para o setor cultural.
O repasse do Ministério da Cultura (MinC) repassou para Buriti-MA, no âmbito da Lei Paulo Gustavo, o total de R$ 263.753,05 (duzentos e sessenta e três mil, setecentos e cinquenta e três reais, e cinco centavos).
A Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi criada para ações emergenciais destinadas ao setor cultural, visando combater os impactos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. O artigo 3º da lei estabelece que a União destinaria R$ 3.862.000.000,00 para aplicação em ações emergenciais no setor cultural.
No despacho, o promotor Laércio Ramos do Vale destaca que o montante repassado à cidade de Buriti não é uma verba federal incorporada ao patrimônio municipal, mas sim uma verba federal sujeita a prestação de contas perante órgão federal.
Diante das possíveis irregularidades, o promotor decide encaminhar a denúncia ao Ministério Público Federal, através de um despacho que determina o DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO em favor do MPF. O documento destaca a necessidade de remessa direta e imediata dos autos à Procuradoria da República no Município de São Luís/MA, para que sejam adotadas as providências cabíveis.
Após a divulgação dos resultados da habilitação dos agentes culturais nos dois editais, uma nova suspeita surge, lançando luz sobre possíveis irregularidades na seleção de projetos culturais em Buriti-MA. O foco recai sobre o Edital nº 01/2023, destinado a projetos audiovisuais, com um montante de R$ 12.661,05 por projeto.
Chama a atenção a coincidência notável entre a maioria dos 10 projetos aprovados e seus vínculos diretos ou indiretos com a administração municipal. Nomes que figuram na lista de aprovados são também colaboradores diretos ou têm alguma ligação com a gestão municipal.
O que levanta questionamentos é a presença, ou melhor, a ausência de entidades culturais de grande importância na cidade. A AMIB (Associação dos Amigos de Buriti) com 30 anos de existência no município, e a ABALC - Academia Buritiense de Artes, Letras e Ciências, com 4 anos de fundação, foram surpreendentemente inabilitadas. A decisão suscita preocupações sobre os critérios de avaliação e a imparcialidade no processo de seleção.
Um dos pontos mais graves apontados pelos representantes das entidades inabilitadas é a ausência total de transparência. As organizações não tiveram acesso à ata da COMISSÃO MUNICIPAL DE TRABALHO, responsável por avaliar e decidir sobre a habilitação dos projetos. A falta de divulgação dos resultados, tanto dos habilitados quanto dos inabilitados, nos canais oficiais da secretaria de Cultura agrava a situação, gerando um ambiente de dúvidas e desconfiança entre os agentes culturais locais.
Além disso, destaca-se que os "eficientes agentes culturais" da Secretaria de Comunicação (SECOM) não divulgaram os resultados, uma vez que também são especialistas em propagar "obras" da gestão municipal.
A ausência de clareza nos critérios de seleção, a coincidência na aprovação de projetos vinculados à administração municipal e a falta de transparência no processo de habilitação colocam em xeque a lisura do processo e a legitimidade dos projetos beneficiados.
A Lei Paulo Gustavo tem o objetivo nobre de apoiar a cultura em tempos difíceis, mas a denúncia apresentada lança dúvidas sobre a transparência na aplicação desses recursos em Buriti. O Ministério Público Federal agora terá a responsabilidade de investigar a fundo e garantir que o dinheiro destinado à cultura cumpra seu propósito de forma justa e eficaz.
A comunidade de Buriti aguarda ansiosa por esclarecimentos e ações que garantam a integridade e eficácia dos investimentos culturais na cidade. O Ministério Público Federal tem agora o desafio de investigar as possíveis irregularidades e assegurar que a cultura local seja beneficiada de maneira transparente e eficiente.
ABAIXO, LISTA DOS HABILITADOS E HINABILITADOS NOS 02 EDITAIS
Magnífico
ResponderExcluirSou conterrâneo de Buriti, mais precisamente dos povoados Paramerim, Jerumenha e São Bento, onde passei a minha infância. Hoje moro em Brasília, mas nunca me esqueci da minha cidade, das lembranças de infância, mas por incrível que pareça, as mesmas dificuldades do meu tempo de criança ainda persistem até hoje. Por curiosidade pesquiso sobre o orçamento da cidade, e é incrível como milhões e milhões de reis são desviados para as contas dos laranjas e não é de hoje e nem nessa administração. vou mostrar só o orçamento mais atual que é de 132 milhões de reais.
ResponderExcluir“EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa do município de Buriti-MA, em R$ 132.951.200,00 (cento e trinta e dois milhões e nocentos e
cinquenta e um mil e duzentos reais), para o Exercício Financeiro de 2023.”
Só um contrato com uma empresa de Teresina embolsou 16 milhões de reais
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PREGAO ELETRONICO N° 023/2023
Após análise da documentação apresentada e julgados todos os
recursos referentes ao presente pregão, Adjudico a empresa vencedora
conforme indicado abaixo:
EMPRESA: M RODRIGUES MACEDO LTDA, CNPJ Nº 34.876.382/0001-33
ITEM DESCRIÇÃO UND VALOR MENSAL VALOR ANUAL
1
Contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados
de apoio administrativo, em caráter complementar, com ênfase em
auxiliar operacional de serviços diversos-AOSD e auxiliar
administrativo a serem executados nas dependências da prefeitura
municipal de Buriti/MA e nas dependências das suas secretarias.
Serviço
R$ 1.597.157,10 R$ 19.165.885,20
Valor Total Adjudicado R$ 19.165.885,20
Buriti/MA, 17 de maio de 2023.
Esse contrato de mais de 2 milhões de reais que vai levar estradas de qualidade para o povoado onde nasci, só que não.
pelas(s) empresa(s), conforme abaixo:
ENDRO E SERVIÇOS E COMERCIO LTDA
CNPJ 23.103.277/0001-45
LOTE 1 – RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL LIGANDO OS POVOADOS SAQUINHO, LAGOA, BOM JESUS, PARAMERIM, CAXINGÓ I E II,BACURI DO
NESTOR, BARROCÃO DOS HENRIQUES E DOS MARQUES, CACIMBA DO BOI;
VALOR REGISTRADO DO LOTE 1 R$ 2.500.073,54 (dois milhões, quinhentos mil, setenta e três reais e cinquenta e quatro centavos);
E esse outro aqui que é de mais de 3 milhões de rais, acho melhor avisar aos moradores que o progresso chegou na região, só que não.
LOTE 2 – RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL LIGANDO OS POVOADOS ANGELIM, SANTA LUZIA, BICA, MACAJUBA, MATA VELHA,MUNDO NOVO,
BAIXÃO DO CEDRO, VARGINHA, PAULO, BURITIRANA, SUCURUJUS DOS PIRES.
VALOR REGISTRATDO DO LOTE 2 R$ 3.427.855,43 (três milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, oitocentos cinquenta e cinco reais e quarenta e
três centavos);
Só nesses contratos já foi mais de 21 milhões de reais, não vejo um vereador falar dos gastos públicos, fiscalizando essas empresas se elas existem.
Em 5 anos de mandato vão para o bolso das empresas laranjas mais de 500 milhões de reais.
Espero que o senhor redator poste isso e fiscalize e mostre para a população. Essa é a minha contribuição. Abraço para todos da minha cidade querida e que sofre tanto com o descaso e não é de hoje.
Os Secretarios (Secretario Jeff... e Adjunta Suz...) nao tem escrúpulos algum, na maior cara de pau colocam familiares e amigos nessa lista, filha, irma, funcionaria da irma sem nunca terem trabalhado com cultura no municipio.E o que falar dos próprios colegas da prefeitura que tambem ganharam e foram habilitados. Cara a coisa ta muito nojenta, todo mundo so pensando no seu vendo o barco afundar pro gestor e cada um querendo pegar sua parte.
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