Conselho Municipal de Saúde de Buriti-MA aprova criação de Conselhos Locais de Saúde nas UBS do município.
A reunião, conduzida pelo presidente do Conselho, Izael Vieira de Vasconcelos, destacou a importância do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando que a iniciativa é fruto de uma longa luta pela democratização da saúde no Brasil. Durante o encontro, foi enfatizado que a criação dos CLS atende às diretrizes da Lei nº 8.142/1990 e da Resolução nº 714/2023 do Conselho Nacional de Saúde.
Estrutura dos Conselhos Locais de Saúde
De acordo com a resolução, os CLS serão órgãos consultivos, atuando na avaliação, planejamento e controle das ações de saúde em suas áreas de abrangência. A composição dos conselhos seguirá uma estrutura paritária, com 50% de representantes dos usuários, 25% dos trabalhadores da saúde e 25% de gestores. Cada unidade poderá ter entre 4 e 16 membros efetivos, com igual número de suplentes, dependendo do porte e da cobertura populacional da UBS.
A escolha dos conselheiros será feita por meio de eleições abertas à comunidade e amplamente divulgadas, assegurando a representatividade democrática. O mandato dos membros será de três anos, com direito à reeleição.
Objetivos e atribuições
Os Conselhos Locais de Saúde terão como principais funções:
1. Monitorar e avaliar as atividades das unidades básicas, garantindo que as prioridades locais sejam atendidas.
2. Elaborar propostas para o aprimoramento das políticas municipais de saúde.
3. Divulgar informações sobre o funcionamento do SUS e os direitos dos usuários.
4. Propor ajustes e melhorias nos serviços de saúde, com base em parâmetros de qualidade e eficiência.
Além disso, os CLS poderão convidar especialistas e membros da comunidade para participar de suas reuniões e contribuir com temas específicos.
Implantação em janeiro de 2025
A decisão do CMS prevê que os Conselhos Locais começarão a funcionar efetivamente a partir de janeiro de 2025, quando também será elaborado o regimento interno de cada conselho, adaptado à realidade de cada UBS.
Segundo Izael Vieira de Vasconcelos, presidente do Conselho, "essa iniciativa representa um marco na gestão participativa da saúde em Buriti-MA e reforça o compromisso com a cidadania ativa no SUS."
Com a aprovação da resolução, Buriti-MA avança no fortalecimento da gestão participativa.
A ata e a Resolução constam no Diário da Famem nº 3487/2024, publicadas nesta quarta-feira 27/11. Clique no link abaixo para ler a íntegra.
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