PREFEITURA DE BURITI INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE GOVERNO DIGITAL PARA MODERNIZAR SERVIÇOS PÚBLICOS
O
prefeito André Augusto Kerber Introvini , popular André Gaúcho, oficializou
o Decreto nº 049/2025 – GAB, publicado no Diário Oficial dos Municípios
do Maranhão, edição nº 3710/2025, de 17 de outubro de 2025, criando o Programa
Municipal de Governo Digital. A medida marca um novo passo rumo à modernização
administrativa em Buriti-MA, com foco na transformação digital e no
fortalecimento da relação entre o cidadão e a gestão pública
De
acordo com o decreto, o programa busca ampliar e aprimorar os serviços digitais
oferecidos à população, garantindo maior eficiência e transparência. Entre as
diretrizes estão a manutenção e evolução tecnológica das plataformas já
existentes, o incentivo ao uso da inovação para reduzir desigualdades e a
criação de ferramentas digitais de atendimento e monitoramento dos serviços
públicos. A iniciativa prevê ainda a capacitação de servidores municipais para
atuarem na transformação digital e a implementação de soluções integradas entre
os órgãos públicos
O
decreto também garante aos cidadãos direitos específicos no uso dos serviços
digitais, como gratuidade de acesso, padronização de formulários, protocolo
eletrônico de solicitações e proteção de dados conforme a Lei Geral de Proteção
de Dados (LGPD). Entre os serviços digitais já disponíveis estão o Portal da
Transparência, e-SIC, Diário Oficial do Município, Sistema de Ouvidoria, Nota
Fiscal Eletrônica e Consulta a Concursos Públicos e Processos Seletivos.
Com
o Programa de Governo Digital, a Prefeitura de Buriti busca reforçar seu
compromisso com uma administração mais ágil, acessível e conectada às
necessidades da população.
Clique aqui para ler a íntegra do DECRETO Nº 049/2025

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