CORREIO BURITIENSE

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (23) o deputado Paulo Maluf (PP-SP) a sete anos, nove meses e 10 dias de reclusão pelo crime lavagem de dinheiro. O deputado terá também de pagar multa. A pena será cumprida, inicialmente, em regime fechado. Os ministros determinaram ainda a perda do mandato parlamentar e interdição dele para exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza. Além disso, Maluf não poderá ocupar o cargo de diretor e membro de conselho de administração pelo dobro do tempo da pena aplicada a ele, como prevê a lei de combate à lavagem de dinheiro. Os ministros Edson Fachin (relator do caso), Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram pela condenação, enquanto Marco Aurélio foi favorável à absolvição por entender que o crime já prescreveu. Na decisão, os ministros da Primeira Turma do STF decretaram a perda, em favor da União, dos bens, direitos e valores, objetos da lavagem de dinheiro pela qual foi o réu condenado,...

Ele foi condenado por falsificação de documento público e dispensa de licitação. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje, terça-feira 23/5, a prisão do deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ), condenado pela Corte a sete anos e dois meses de reclusão pelos crimes de falsificação de documento público e dispensa de licitação. Ainda não foram divulgadas informações sobre como ficará a situação do mandato do deputado na Câmara dos Deputados e quando o mandado de prisão será emitido. Por unanimidade, o colegiado negou o último recurso apresentado pela defesa do parlamentar, decretou o fim do processo e, consequentemente, a execução da pena. Em junho do ano passado, Jacob foi condenado pelo Supremo por crimes cometidos em 2002, quando ele era prefeito de Três Rios (RJ). De acordo com a denúncia, Jacob favoreceu uma construtora ao decretar estado de emergência no município. Procurado pela  Agência Brasil , Celso Jacob informou que não houve dano ao erár...

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu novamente nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) QUE foi flagrado pedindo propina para Joesley Batista. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu novamente nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). As prisões foram negadas pelo ministro Edson Fachin, porque ambos têm o foro privilegiado. No entanto, como Aécio e Rocha Loures foram afastados de seus mandatos, o caso, agora, será levado ao plenário da corte por Fachin. Aécio foi flagrado pedindo propina para Joesley Batista. Rocha Loures, que disse ser emissário de Michel Temer, recebeu uma mala com R$ 500 mil, mas disse que não imaginava que ela continha dinheiro, fazendo pouco caso da inteligência dos brasileiros. Com o recurso, o pedido deverá agora ser analisado pelo plenário ...

A força-tarefa da Operação Lava Jato ofereceu nova denúncia à Justiça Federal contra o ex-presidente Lula, desta vez no caso do sítio em Atibaia, interior de São Paulo. A defesa sempre negou as acusações e sustentou que Lula não é dono do sítio. A denúncia do Ministério Público Federal atribui a Lula "propina para o seu benefício próprio consistente em obras e benfeitorias relativas ao sítio de Atibaia, custeadas ocultamente pelas empresas Schahin, Odebrecht e OAS". Para o MP, Lula é o responsável por "estruturar, orientar e comandar esquema ilícito de pagamento de propina em benefício de partidos políticos, políticos e funcionários públicos com a nomeação, enquanto presidente da República, de diretores da Petrobrás orientados para a prática de crimes em benefício das empreiteiras Odebrecht e OAS". Lula é denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro. Além do ex-presidente, também foram denunciados outros 12 investigados.

A soma total distribuída a todos os municípios brasileiros é de mais de R$ 591 milhões. Mais de R$ 591.671.477,34 serão distribuídos entre os Municípios brasileiros no segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio. O montante já considera o desconto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, incluindo a dedução do Fundeb, o montante é de R$ 739.589.346,68. Estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam que, comparado ao mesmo período de 2016, o valor teve um crescimento de 26,3%. O aumento não considera os efeitos da inflação. Descontando-se a inflação, o aumento é de 22,3%. Até este segundo decêndio, o montante de FPM já totaliza R$ 37,1 bilhões, crescimento de 4,92% em relação ao ano passado. Segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), as arrecadações líquidas de Imposto de Renda e da multa resultantes do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), decorr...

FORAM nove ações civis públicas MOVIDAS por ato de improbidade administrativa. O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na segunda-feira (15), nove ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, com pedido de afastamento de agentes públicos do Município de São João Batista, incluindo o prefeito João Cândido Dominici. Eles estão sendo acionados por irregularidades em processos licitatórios. Também foram pedidos os afastamentos dos secretários José Augusto Costa Prazeres (Transportes), Mauro Jorge Saraiva Pereira (Saúde) e Eduardo Dominici (ex-secretário de Administração), dos membros da Comissão Permanente de Licitação Sebastião Ricardo França Ferreira, Carlos Alberto Fonseca Bastos e Luciane Almeida Pinheiro e do procurador do município, Afonso Celson Pinheiro Filho. As ações foram assinadas conjuntamente pelos promotores de justiça Felipe Rotondo, titular da Promotoria de São João Batista, Francisco de Assis Silva Filho (de Cururupu) e Ariano Tércio Silva ...

No inquérito aberto, o presidente é investigado por corrupção passiva, obstrução de justiça e participação em organização criminosa com base na delação da JBS. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nessa sexta-feira (19) um habeas corpus (HB) impetrado pelo advogado Samuel José Orro Silva, que pedia a suspensão de um inquérito instaurado contra o presidente Michel Temer (PMDB) no qual ele é investigado por corrupção passiva, obstrução de justiça e participação em organização criminosa com base na delação da JBS. “No caso de que se trata, não enxergo nenhuma ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a concessão do pedido. Seja porque a leitura da inicial não evidencia risco atual ou iminente à liberdade de locomoção do paciente, seja porque a parte impetrante deixou de acostar aos autos elementos mínimos que pudessem comprovar as suas alegações” , escreveu Barroso. Pela primeira vez na história, Brasil tem um ocupante da presi...