CORREIO BURITIENSE

Vencimentos de outubro dos servidores não foram pagos; bloqueio inclui valores de Fundeb, FPM e ICMS. O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em 14 de novembro, o bloqueio de 60% dos repasses dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o Município de Serrano do Maranhão, a 586 km de Buriti/MA. Solicitado em Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, formulada pelo titular da Promotoria de Justiça de Cururupu, Francisco de Assis Silva Filho, o bloqueio também abrange as transferências relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Município. Serrano do Maranhão é termo judiciário de Cururupu. O objetivo é garantir o pagamento dos salários atrasados referentes ao mês de outubro dos servidores inativos e ativos. Outro pedido é o encaminhamento da folha de pagamento do município, sob pena de pagamento de multa de R$ 1 mil ...

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a condenação do ex-prefeito do Município de Zé Doca (a 470 km de Buriti), FRANCIMAR MARCULINO DA SILVA , por ato de improbidade administrativa. A decisão condenou o ex-gestor à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, à proibição de contratar com o Poder Público por três anos, ao ressarcimento de R$ 112.858,18 ao erário e ao pagamento de multa correspondente a dez vezes a remuneração do cargo. Segundo a ação proposta pelo Ministério Público estadual (MPMA), a prestação de contas do apelante, referente ao ano de 2006, foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), que apontou, entre as ilegalidades, ausência de licitação para aquisição de bens e serviços, falta de comprovantes de despesas realizadas, além de inúmeras inconsistências contábeis. O ex-prefeito apelou ao Tribunal, alegando cerceamento de defesa, improcedência das acusações ante a ausência de demonstração de dolo ou p...

 Devido à efetivação de contratações irregulares e à prática de sonegação previdenciária, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) propôs, em 9 de novembro, duas Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa contra RAIMUNDO NONATO PEREIRA FERREIRA, ex-prefeito do município de Buriti Bravo, cidade a 291 km de Buriti de Inácia Vaz (MA). As manifestações ministeriais foram formuladas pela promotora de justiça Paula Gama Cortez Ramos, titular da referida comarca. A primeira ação é relativa à contratação de servidores, sem concurso público ou qualquer outra seleção prévia, para a Prefeitura de Buriti Bravo. O Ministério Público do Maranhão tomou conhecimento da existência de 96 sentenças trabalhistas referentes ao período de 2005 a 2012, quando Raimundo Ferreira esteve à frente da administração municipal. As contratações também não obedeceram ao critério de necessidade temporária de excepcional interesse público, previsto na Constituição Federal. De acordo com as inv...

Empresário Pedro Teles. O empresário Pedro Teles tem prisão decretada. A decisão foi dos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Pedro é filho do ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o Nenzim, e irmão do deputado estadual Rigo Teles. Na decisão, a desembargadora Ângela Maria Salazar diz que  “após esgotadas as instâncias ordinárias de julgamento, expeça-se mandado de prisão e guia de recolhimento provisória em desfavor do embargante.” Teles estava recorrendo em liberdade após haver sido condenado, em 2012, a 21 anos de prisão como mandante de um crime que ocorreu em 1997. Ele foi acusado de ter encomendado a morte do trabalhador rural Miguel Pereira Araújo, o Miguelzinho, que teria invadido suas terras em Barra do Corda.  (Do Blog Luís Pablo)

O fato aconteceu por volta das 4 horas da madrugada de ontem, sábado 18, no Hotel da Neide, ao lado da Rodoviária de Santa Inês, cidade a  353 km de Buriti/MA. Um hóspede tentou estuprar a recepcionista e não conseguindo seu intento, acabou matando a mulher com três facadas. Quando ele tentava fugir, populares fizeram o linchamento até a morte. vítima do hóspede. O crime contra a recepcionista, com requintes de perversidade, revoltou os populares que estavam na porta do hotel e nas proximidades da rodoviária daquela cidade, que regiram a mataram o criminoso com pedradas. Os assassinatos contra mulheres estão crescendo bastante no Maranhão, notadamente na capital que já registrou mais de 20 vítimas só neste ano. (Do Blog do Luís Cardoso)

A 3ª turma do STJ manteve decisão do TJ/SP obrigando a Editora Abril a indenizar por danos morais a família do ex-ministro Luiz Gushiken, morto em 2013, devido a matérias publicadas pela revista Veja em 2006. Para o colegiado, as matérias foram publicadas sem o devido cuidado de apurar as informações, baseadas apenas em informações de uma fonte, ficando caracterizado dessa forma o dever de indenizar. Segundo a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, “ o veículo de comunicação somente se exime de culpa quando busca fontes fidedignas, exercendo atividade investigativa, ouvindo as diversas partes interessadas e afastando quaisquer dúvidas sérias quanto à verossimilhança do que divulgará ” – o que, afirmou ela, não ocorreu no caso. Segundo o processo, a revista publicou informações de que um empresário estaria chantageando o então ministro Luiz Gushiken, fazendo ameaças de que revelaria contas ilícitas no exterior em seu nome, caso não tivesse pedidos atendidos pelo gover...

Promotoria foi inaugurada hoje(16/11).  O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, inaugurou nesta quinta-feira 16, a sede da Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, cidade localizada a 81 km de Buriti/MA. Membros e servidores do Ministério Público do Maranhão (MPMA), representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário locais, além de lideranças comunitárias e religiosas, prestigiaram a solenidade. A nova sede da Promotoria de Justiça de Santa Quitéria foi inaugurada pela manhã. Localizado na Rua José Bonifácio, no Bairro Novo, o prédio foi inteiramente reformado e adaptado para os padrões estabelecidos pelo MPMA. A nova estrutura dispõe de gabinete, salas de assessor e de reunião, recepção, banheiro adaptado e copa, além de rampa de acesso. Após saudar os presentes, o procurador-geral de justiça destacou, em seu pronunciamento, os investimentos feitos nas estruturas das sedes das Promotorias de Justiça em todo o estado. “Estamos, de forma planejada e ...