DINHEIRO NA CONTA: Estados, municípios e DF recebem repasse de R$ 11 bi da cessão onerosa; Buriti (MA) abocanhou 917 mil reais do bônus do leilão de excedente do pré-sal
Os valores devem ser aplicados para reduzir o déficit previdenciário e/ou para a realiza çã o de investimentos. Estados, municípios e o Distrito Federal receberam nesta ter ç a-feira 31/12 os 11,73 bilh õ es de reais relativos aos repasses do b ô nus de assinatura do leil ã o do excedente de petr ó leo da cess ã o onerosa, realizado em novembro. No leil ã o, o governo arrecadou 69,96 bilh õ es de reais pelos campos de B ú zios e Itapu, duas á reas do pr é -sal da Bacia de Campos. A partilha só foi possível porque o Congresso aprovou uma emenda à Constitui çã o que excluiu do teto federal de gastos o repasse aos entes locais. Pelo acordo, ficou determinado que 15% do valor arrecadado com o leil ã o seria repassado aos estados e ao Distrito Federal, de acordo com percentuais estabelecidos na Lei n º 13.885/2019. Outros 15% ficaram para ser distribu í dos aos munic í pios, de acordo com os coeficientes que regem a reparti çã o de recursos do Fundo de Participa çã o dos Munic í ...