Ministério Público Federal (MPF) deve investigar possíveis irregularidades na aplicação da Lei Paulo Gustavo em Buriti-MA
Uma denúncia grave de possível má gestão de recursos destinados à cultura na cidade de Buriti-MA ganha destaque, conforme despacho do promotor de Justiça Laércio Ramos do Vale. A denúncia apresentada à Promotoria de Justiça aponta irregularidades nos editais de repasse da Lei Paulo Gustavo (LPG) pela Secretaria Municipal de Cultura, Igualdade Racial, Esporte, Lazer e Turismo. O denunciante destaca a falta de transparência nos editais CP 01/2023 (audiovisual) e CP 002/2023 (demais culturas), apontando a ausência de clareza no modelo de execução dos fomentos e a exclusão de diversos agentes culturais. Além disso, ele critica a condução arbitrária da secretaria, alegando que não houve consulta ao setor cultural, oitivas, e que o prazo de cadastramento – de 17 a 24 de outubro de 2023 - não considerou os fins de semana como dias úteis. O denunciante também destaca a falta de uma assembleia do setor cultural com a participação da Câmara de Vereadores e do Ministério Público para elabor...