CORREIO BURITIENSE

  Parlamentar denuncia ilegalidades e acusa gestão de enfraquecer o Legislativo      A sessão ordinária da Câmara Municipal de Buriti-MA desta sexta-feira (28) foi palco de um discurso inflamado do vereador Rogério Viana (AVANTE), que não poupou críticas à atual gestão municipal. O parlamentar desafiou o prefeito a permanecer no plenário para ouvir suas palavras, mas, segundo ele, o chefe do Executivo se retirou logo após garantir a aprovação de seu veto ao Projeto de Lei que proibia a pulverização aérea de agrotóxicos no município.     Em tom de denúncia, Viana apontou o que classificou como “atropelos e decisões arbitrárias” da Prefeitura, ressaltando que diversas ações da gestão municipal ferem princípios constitucionais, como o da legalidade. O vereador citou casos de decretos controversos, incluindo um que teria aumentado o próprio salário do prefeito e outro que retirou gratificações de servidores.     “Eu queria que ele tivesse ficado para...

     A Prefeitura Municipal de Buriti divulgou, na edição Vol. 19, Nº 3563/2025 do Diário Oficial da FAMEM, publicada em 20 de março de 2025, o extrato do contrato administrativo destinado à reforma e ampliação de unidades escolares da rede municipal.   O contrato, de número 032/2025, refere-se à contratação emergencial da empresa Tríade Engenharia e Consultoria LTDA (CNPJ nº 46.457.629/0001-66) para execução de obras em unidades escolares do município. O valor global do contrato é de R$ 4.499.095,22 ( quatro milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, e noventa e cinco reais e vinte e dois centavos)       A contratação foi fundamentada no Decreto Municipal nº 012/2025, que declarou situação de emergência administrativa na educação, permitindo a dispensa de licitação conforme prevê o artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.        Contudo, chama a atenção uma possível incoerência no prazo de vigência do contrato,...

       O prefeito municipal de Buriti, André Augusto Kerber Introvini, publicou no Diário Oficial da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) as novas nomeações para cargos comissionados no Executivo Municipal. As portarias foram divulgadas na última quarta-feira (19) e formalizam a designação de servidores para funções estratégicas nas secretarias municipais.       Conforme as Portarias Municipais nº 134/2025, nº 135/2025 e nº 136/2025, os seguintes servidores foram nomeados: • Carlos Henrique Sousa Feitosa – Nomeado para o cargo de Chefe de Divisão, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças. A nomeação consta na Portaria nº 134/2025, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2025, publicada no nº 3562/2025 do dia 19 de março de 2025.  • Hélio Augusto Passos dos Santos – Nomeado para o cargo de Chefe de Divisão, também na Secretaria Municipal de Administração e Finanças. A nomeação consta na Portaria nº 135/...

      O meu pai foi, após casar com a minha mãe, a convite dos meus avós José Pessoa Filho e Barcelina Gomes Pessoa para o Ceará, onde foi professor Primário na Vila Coutinho que depois se tornou cidade com o nome de Santa Quitéria, por 11 anos.  Adquiriu notoriedade em toda a cidade e também no município de Independência, apesar de ter somente o terceiro ano Primário.  Fundou uma Escola e vivia muito bem. Um tio da minha mãe de nome José do Vale Pessoa, fazendeiro e Chefe Político, como chamavam naquela época se tornou muito amigo de papai e através de influências políticas conseguiu garantir um emprego para ele de Coletor de Rendas Federal.        No mês de tomar posse no cargo, ele recebeu uma Carta do meu avô Ângelo Pio Passos pedindo para ele voltar para o Maranhão, pois havia decidido ir morar em Buriti e precisaria dele para tomar conta da propriedade Laranjeiras na condição de dono absoluto pois só confiaria nele para este mister. O T...

   Em um desdobramento significativo do caso envolvendo a suspensão do Decreto Municipal nº 018/2025, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) indeferiu o pedido do prefeito André Augusto Kerber Introvini, popular André Gaúcho, e do Município de Buriti/MA para reverter a decisão da 1ª Vara da Comarca de Buriti-MA, garantindo assim a continuidade do pagamento das gratificações e vantagens dos servidores municipais.      A decisão, assinada pelo Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, Presidente do TJ/MA, foi fundamentada na ilegalidade do decreto municipal, que suspendia indiscriminadamente todas as gratificações concedidas aos servidores municipais. O desembargador destacou que a administração pública não pode, por meio de um decreto, revogar direitos estabelecidos em lei, pois isso caracterizaria uma exorbitância do poder regulamentar do Executivo Municipal.      O prefeito André Introvini e sua equipe jurídica sustentaram que a decisão de ...

Decisão impacta contratos firmados até 1º de janeiro de 2025 e pagamentos realizados nos últimos quatro anos.     O prefeito de Buriti-MA, André Augusto Kerber Introvini, popularmente conhecido como André Gaúcho, decretou nesta segunda-feira 17/3 a suspensão de todos os pagamentos relacionados a dívidas do município que tenham origem em fornecimento de materiais, prestação de serviços e execução de obras firmados antes de 1º de janeiro de 2025. O Decreto nº 019/2025 foi publicado no Diário Oficial da FAMEM (edição nº 3561/2025) desta terça-feira 18.        A medida também suspende os pagamentos já realizados entre os dias 16 de novembro de 2020 e 1º de janeiro de 2025, por meio de cheques ou outros instrumentos, cujos débitos ao Tesouro Municipal ainda não tenham sido efetivados. Justificativas e impacto da decisão         O decreto se baseia em alegadas irregularidades e no "estado de descontrole administrativo, financeiro e orçamentár...