A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF. A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, defendeu ontem, segunda-feira 19/6, a atualização do banco nacional de mandados de prisão para que as vítimas de crimes violentos, ou seus familiares, sejam comunicados sobre a prisão ou soltura do suposto agressor. A modernização do banco de dados tem como objetivo, disse ela, melhorar a comunicação entre as varas criminais de todo o país, facilitando a comunicação sobre a prisão de um acusado em outro Estado. A ministra, também presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), responsável pelo projeto, disse que a modernização deve incluir a comunicação à vítima ou a seus familiares. "Temos uma enorme dívida com as vítimas e familiares de vítimas, que não recebem nenhuma notícia do Estado sobre o que aconteceu. Não se diz se foi preso o suposto agressor. Eles têm o direito de saber. O direito de receber uma resposta sobre a situação em que está o process...
"Não há pessoas nem sociedades livres, sem liberdade de expressão e de imprensa"