CÂMARA DE VEREADORES DE BURITI REALIZA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA COM APROVAÇÃO DE CINCO PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO
Na tarde desta sexta-feira (3), os vereadores de Buriti-MA se reuniram em sessão extraordinária para deliberar sobre cinco projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, todos tramitados em caráter de urgência. Os projetos abordaram temas centrais para a administração pública e o desenvolvimento local, sendo aprovados com unanimidade dos presentes, com exceção do PL nº 001/2025. Estrutura Administrativa: nova configuração aprovada com abstenções O Projeto de Lei nº 001/2025, que estabelece a nova estrutura administrativa do município, foi aprovado por 8 votos favoráveis e 2 abstenções. A medida revoga a Lei Municipal nº 636/2013, implementada na gestão do ex-prefeito Rafael Mesquita, substituindo a organização vigente até dezembro de 2024. A nova legislação, retroativa a 1º de janeiro de 2025, promove uma reconfiguração dos cargos e secretarias. Entre as alterações, destaca-se a reestruturação de 9 secretarias municipais e outros 8 órgãos subordinadas ao P...