CORREIO BURITIENSE

Em mais um passo para ampliar a participação da sociedade civil na execução de políticas públicas, o município de Buriti-MA sancionou a Lei nº 765/2025 , que regulamenta a qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos como Organizações Sociais (OSs) . Aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito André Augusto Kerber Introvini, a nova legislação cria um marco legal detalhado para parcerias entre o Poder Público e entidades atuantes nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e meio ambiente. O que são as Organizações Sociais? De acordo com o texto da Lei, Organizações Sociais são entidades privadas sem fins lucrativos que, ao preencherem requisitos legais e estatutários, podem ser qualificadas pelo Poder Executivo Municipal para firmar contratos de gestão com o objetivo de executar atividades de interesse público nas áreas citadas. A lei assegura que essas entidades devem ter natureza social, finalidade não lucrativa, e reinvestir seus e...

Reestruturação fortalece papel do Conselho como instância normativa, fiscalizadora e consultiva da política educacional no município A Câmara Municipal de Buriti aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 22/2025, de iniciativa do Executivo, que reformula a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Educação (CME). A proposta foi sancionada pelo prefeito André Augusto Kerber Introvini e publicada como Lei nº 764/2025 no Diário Oficial da FAMEM, edição nº 3631, em 30 de junho de 2025. A nova legislação amplia e detalha as atribuições do CME, que passa a atuar com competências normativas, deliberativas, consultivas, fiscalizadoras e de assessoramento às instituições vinculadas à Secretaria Municipal de Educação. O Conselho também assume papel mobilizador, contribuindo para a articulação das políticas públicas e assegurando a participação social nas decisões educacionais. CLIQUE AQUI E VEJA A ÍNTEGRA DA LEI  764/2025 A estrutura do Conselho foi reorganizada em câma...

Em uma decisão unânime na sessão da última sexta-feira, 27 de junho, a Câmara de Vereadores de Buriti aprovou dois projetos de lei (PLs) de autoria do Executivo Municipal, que prometem reestruturar e impulsionar o setor agrícola local. Os projetos de lei nº 09/2025, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural (FMDR), e nº 23/2025, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDRS). Os PLs foram sancionados pelo prefeito André Augusto Kerber Introvini, publicados no Diário da FAMEM 3631/2025, de 30 de junho, se converteram nas leis nº 766/2025 (Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FMDR) e nº 767/2025 (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – CMDRS) e representam um novo marco para a agricultura do município. A aprovação das novas leis é vista como um passo fundamental para a chamada "municipalização da agricultura". A municipalização, conforme justificativa apresentada no PL 09/2025, é um proc...

Buriti-MA volta a ser palco de mais um episódio trágico que evidencia o agravamento da insegurança no município. Na noite do último domingo, 29 de junho, um jovem identificado como KLAYVER AGUIAR LOPES foi alvejado por diversos disparos de arma de fogo ao reagir a uma tentativa de assalto no povoado Bebida Nova, zona rural do município. Segundo informações preliminares, Klayver ainda foi socorrido com vida e encaminhado com urgência para a cidade de Caxias-MA, onde passaria por um procedimento cirúrgico delicado para a retirada de uma bala alojada em seu corpo. No entanto, o jovem não resistiu aos ferimentos e veio a óbito na manhã da última segunda-feira, 30 de junho. O caso gerou indignação e tristeza entre familiares, amigos e moradores da região, que denunciam o crescente clima de insegurança e a sensação de abandono no município. Esse é mais um triste retrato da realidade vivida em Buriti, que clama por ações efetivas e urgentes de segurança pública. A população, acuada, se...